O uso de imagens de menores e redes sociais

Resumo

Nos últimos anos, o mundo passou por uma transformação radical da mídia existente, especialmente devido ao surgimento de redes sociais. Isto não só mudou a maneira como as pessoas se comunicam, que agora é constante e instantânea, mas também modificou a maneira como a publicidade é feita, criando uma nova figura comumente conhecida como "influenciadores". Ao que antes era feito através da mídia tradicional (televisão, rádio, jornais, etc.) juntou-se agora a publicidade através das redes sociais. Neste contexto (assim como em contextos onde não há publicidade), o uso de imagens de menores nas redes sociais freqüentemente ocorre, o que às vezes leva a uma exposição que pode ser considerada uma violação de sua privacidade e honra, mesmo quando isto é realizado por seus pais. Portanto, torna-se relevante analisar a posição desses menores em relação aos seus direitos em relação aos seus pais, diante desse uso "excessivo" de sua imagem e dos detalhes de sua vida privada.